A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram este parcelamento especial do débitos – vencidos até maio deste ano – de modo a as microempresas e empresas do pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste de modo a este desconto qu..

A recuperaçãeste judicial Pode vir a ser concedida independentemente da apresentaçãeste de certidões negativas por débitos fiscais. Isso porque este crédito fiscal não depende da recuperaçãeste. Assim sendo decidiu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal..

A 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça entendeu este qual é juros das vendas financiadas utilizando recursos próprios da comércio não configuram receita financeira. Assim sendo, não há incidência de alíquota zero do PIS e Cofins A respeito de os juros, benefício c..

Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual este contribuinte possui direito a correção monetária Derivado do restituiçãeste do tributos nos casos em qual a demora do Fisco em devolver este valor for irrisória ou injustificáve..

Este homem alegava negativação indevida e pleiteava indenização por danos morais. Usando a condenaçãeste, deterá de recompensar mais por R$ seis mil entre multa e honorários. Um homem que procurou a Justiça para de que fosse reconhecida a inexistência por ..

Secretaria da Fazenda do Sãeste Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas de que vendem para consumidores finais do outros Estados e que devem ICMS Derivado do essas operações (diferencial de alíquota). Usando a medida, o contribuinte terá a eventualidade ..

Este Tribunal Superior do Produção (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se o reflexo das horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ tais como 13º salário, ffoirias, Fundo por Garanti..

Manter por tempo ilimitado o direcionamento por mercadoria importada para este chamado “canal cinza”, este Muito mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra ESTES princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E não só: desresp..

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correçãeste monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações de empresas que alegam descumprimento por deci..

Nãeste compete à Justiça do Produção julgar ação em qual não exista relação trabalhista entre as partes. Assim, a seisª Turma do Superior Tribunal do Manejorefregatráfego remeteu à Justiça comum o julgamento da ação de um trabalhador contra o Banco do País do futebol, ..

Elvis Cardoso Gomes trabalhava como gerente comercial quando ficou desempregado e, desprovido conseguir 1 novo trabalho, decidiu apostar na Uber como MANEIRA de conseguir alguma renda. “Eu me planejei, troquei de automóvel e entrei na Uber Bla..

O governo paulista deverá reabrir o Programa de Parcelamento de Dfoibitos (PPD) para dívidas por IPVA, ITCMD e taxas pela prestação por serviços específicos pelo Estado. A estimativa por arrecadação com este programa é por R$ 400 milhões aproximadamente. ..

A Cesar Peres Advocacia Empresarial é uma sociedade de advogados qual presta serviços jurídicos em regime do full legal assistance ao segmento corporativo.

O emprego de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Check This Out Tribunal do Impostos e Taxas (TIT) do Estado de Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando ESTES juízes do tribunal acatam ..

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